Pasta contendo arquivos publicados no Diario Eletronico - Famurgs, no ano de 2018
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06/05/2019 17h09
Aviso referente a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2018 – Processo nº 06/2018,que objetiva a contratação de empresa especializada na administração de cartão Vale-Alimentação da Câmara Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA.pdf
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06/05/2019 17h09
Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2018 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso corporativo à Internet.
AVISO DE LICITAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h09
Comunicado de cancelamento de Audiência Pública a fim de abordar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que seria realizada no dia 20 de abril.
CONVITE.pdf
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06/05/2019 17h09
Convite da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais convida para participar de Audiência Pública a fim de abordar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018.
CONVITE1.pdf
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06/05/2019 17h10
Convocação dos Senhores Vereadores, para a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 27 de abril de 2018.
CONVOCAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h10
Estabelece Ponto Facultativo ao Expediente da Câmara Municipal de Vereadores.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3797.pdf
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06/05/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar no Poder Legislativo no valor de R$ 349.473,67.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3798.pdf
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06/05/2019 17h10
Extrato de Aditivo ao Processo de nº. 022/2017 do Pregão Presencial de nº. 007/2017 do Contrato de nº.008/2017, Aditivo de nº. 01
cujo o objeto e a Repactuação do Contrato nº 008/2017, firmado em 20/11/2017, para adequação do preço contratual ao atual custo dos serviços, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2018.
EXTRATO DE ADITIVO.pdf
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06/05/2019 17h10
Extrato de Aditivo de nº 01 do Processo de nº. 023/2017 do Pregão Presencial de nº. 008/2017 relativo ao Contrato de nº 009/2017
cujo o objeto é a Repactuação do Contrato nº 009/2017, firmado em 27/11/2017, para adequação do preço contratual ao atual custo dos serviços, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2018.
EXTRATO DE ADITIVO1.pdf
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06/05/2019 17h10
Extrato de contratação relativo ao Processo de nº. 007/2018 do Pregão Presencial de nº.003/2018, Contrato de nº. 02/2018 em que o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso corporativo à Internet (rede mundial de
computadores), em banda dedicada, através de fibra ótica, com 2 (dois) links com as velocidades mínimas de: 30/30 Mbps para
download/upload e 20/20 Mbps para download/upload,
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h10
Implementa o programa Educacional de Resistência às drogas e à Violência – PROERD – no âmbito do Município de Sant’Ana do
Livramento.
LEI 7350, DE 04 DE JUNHO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS.
LEI 7351, DE 04 DE JUNHO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens e segurança em todas as escolas de educação infantil em Sant’Ana do Livramento.
LEI 7352, DE 04 DE JUNHO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Dispõe sobre o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
LEI 7353, DE 04 DE JUNHO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Pregão Presencial de nº. 02 de 2018 que torna sem efeito a Adjudicação Provisória do resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 002/2018, que objetiva contratação de empresa especializada no fornecimento; administração; gerenciamento; emissão e distribuição, na forma de cartão magnético ou com chip de segurança ou de similar tecnologia, do cartão Vale-Alimentação para atender os servidores da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 02_2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Altera o disposto na Lei Complementar nº 63 de 12 de dezembro de 2017, no tocante a redação do artigo 1o, acrescentando, ainda a
alteração dos artigos 79 e, artigo 80, acrescentando os anexos IV e VI, da Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006 .
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, no município de Sant‘Ana do
Livramento.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03_2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de Licença Prêmio para pagamento de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação, e dá outras providências nos seguintes termos e condições.
PROJETO DE LEI Nº 52 DE 02 DE ABRIL DE 2018..pdf
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06/05/2019 17h10
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de MAIO/2017 A ABRIL/2018.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf
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06/05/2019 17h10
Termos de Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial de nº. 003/2018,cujo o objeto e a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso corporativo à Internet (rede mundial decomputadores), em banda dedicada, através de fibra ótica, com 2 (dois) links com as velocidades mínimas de: 30 Mbps (trinta megabits por segundo) para download e 30 Mbps (trinta megabits por segundo)para upload e 20 Mbps (vinte megabits por segundo) para download e 20 Mbps (vinte megabits por segundo) para upload visando atender as
necessidades da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003_2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Termo de Adjudicação Provisória ao Pregão Presencial de nº. 002/2018 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento;administração; gerenciamento; emissão e distribuição, na forma de cartão magnético ou com chip de segurança ou de similar tecnologia, do cartão Vale-Alimentação.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROVISÓRIA.pdf
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06/05/2019 17h10
Termo de Encerramento de Processo Licitatório referente ao Pregão Presencial de nº. 001/2017 do o processo licitatório nº 007/2017,
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO.pdf
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06/05/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar no Poder Legislativo no valor de R$ 480.000,00.
Decreto3803.pdf
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06/05/2019 17h10
Torna efetivo o servidor que especifica – CHRISTIANO FAGUNDES DA SILVA
Decreto Legislativo n°3802 .pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Washington Nuñez Echeveria.
Resolução 1312.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Altacir Bunde.
Resolução 1313.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Senhora Evelise Pazetto Holzschuh.
Resolução 1314.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao - Senhor Ilçon Josinei Rodrigues Pereira.
Resolução 1316.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Anderson Ricardo Fagundes Vargas.
Resolução 1315.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Senhora Maria das Graças Verônica de Lima.
Resolução 1317.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Renato Serpa Rodrigues.
Resolução 1318.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Senhor Carlos Airton Gonçalves.
Resolução 1319.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Senhor Milton Augusto Ferreira Pereira.
Resolução 1320.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Angel Giorgio Gutierrez Hernandez.
Resolução 1321.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Senhor João Gabriel Soares de Barros Hillal.
Resolução 1322.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Carlos Barreto.
Resolução 1323.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede a Medalha ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES à Sra. MARIBEL DO ESPÍRITO SANTO DO COUTO.
Resolução 1324.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede a Medalha ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES ao PROJETO ALEGRIA E CANÇÃO.
Resolução 1325.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede a Medalha RIVADÁVIA CORREA ao Sr. BERNABÉ RAMOS BASALDUA.
Resolução 1326.pdf
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06/05/2019 17h10
Concede a Medalha RIVADÁVIA CORREA à Sra. FLORA REGINA MACHADO COSSIO.
Resolução 1327.pdf
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06/05/2019 17h10
Autoriza o pagamento de despesas com Sessões Solenes alusivas ao aniversário de Sant’Ana do Livramento.
RESOLUÇÃO Nº 1.339 DE 27 DE JUNHO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, para a contratação de empresa especializada na administração de cartão Vale-Alimentação desta Casa Legislativa.
PREGÃO PRESENCIAL N. 004-2018.pdf
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06/05/2019 17h10
ERRATA ao Edital nº 04/2018, para a contratação de empresa especializada no fornecimento; administração; gerenciamento; emissão e distribuição,na forma de cartão magnético ou com chip de segurança, ou de similar
tecnologia, do cartão Vale-Alimentação.
aviso de retificação do edital nº04-18.pdf
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06/05/2019 17h10
Arquivo contendo o TERMO DE ADJUDICAÇÃO ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018, que faz fornecimento fornecimento do cartão Vale-Alimentação, publicado no diário oficial da Famurs.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h10
Arquivo contendo o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018, que faz fornecimento fornecimento do cartão Vale-Alimentação, publicado no diário oficial da Famurs.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h10
Aviso de licitação para a Contratação de empresa especializada no gerenciamento dos serviços de abastecimento de combustíveis - publicado no diário eletrônico da Famurs - retificado com publicação de errata.
07 Pregão Presencial 005-2018Retificado.pdf
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06/05/2019 17h10
Convite da Comissão de Constituição Justiça e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal para Audiência Pública a fim de tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, que “Exclui prédio do inventário do Patrimônio Cultural ".
Convite.pdf
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06/05/2019 17h10
Convite da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para debater em Audiência Pública “Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2019"
Convite2.pdf
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06/05/2019 17h10
Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.310/2017.
RESOLUÇÃO Nº 1342 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e de indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-Nº-1344-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2018.pdf
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06/05/2019 17h10
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), condicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h10
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de urgência e emergência pré-hospitalar.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 2.pdf
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06/05/2019 17h10
Convocação dos Senhores Vereadores, para a realização de uma Sessão Extraordinária, às 10 h do dia 04 de janeiro de 2019.
CONVOCAÇÃO.pdf
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06/05/2019 17h11
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 2563 que Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, e designa membros para sua composição.
PORTARIA Nº 2563.pdf
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