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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL atualizada até a emenda nº. 50.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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última modificação
07/05/2024 09h25
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registrado em:
atualização
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - atualizada em maio de 2024.
Arquivo no formato PDF contendo a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL atualizada até a emenda n.º50.
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Lei Orgânica
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Lei sancionada!
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
02/04/2024
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última modificação
04/04/2024 08h16
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registrado em:
Noticias,
Notícias
O projeto de lei do vereador Rafael Castro, que cria a política de fomento ao empreendedorismo negro, foi sancionado e agora é lei!
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Vereadores
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Rafael
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Leis Especiais
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
10/12/2019
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última modificação
04/01/2023 12h49
Conheça e acesse as leis especiais como a Lei Orgânica Municipal, Estatuto do Funcionário Público Municipal e leis do Orçamento(LOA,LDO).
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pasta texte
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Leis Ordinárias Municipais
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
28/07/2021
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última modificação
28/07/2021 10h59
Pesquisa de Leis Ordinárias Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leitura da redação final.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
06/08/2021
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Noticias,
Notícias
O Projeto de Decreto Legislativo que será apresentado aos vereadores pela CPI dos Alimentos da Secretaria de Assistência Social teve sua leitura da redação final em reunião realizada no dia 05/08.
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Notícias 2021
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Noticias gerais
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Leitura do relatório final.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
20/10/2021
CPI do Loteamento Manoela teve a leitura de seu relatório final em sessão ocorrida na manhã do dia 19 de outubro.
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Notícias 2021
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Noticias gerais
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Lembrança da fronteira da paz
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
18/10/2021
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Notícias,
Notpresidencia
Conselheiro do TCE-RS visita a Câmara Municipal de Vereadores
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Notícias
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Liberação de estacionamento.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
26/07/2021
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notdagberto,
Notícias
Vereador Dagberto Reis recebe pedido de comerciantes da avenida João Goulart.
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Noticias dos Vereadores
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vereador Dagberto
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Liberação de recursos .
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
18/02/2022
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Noticias,
Notícias
Vereadores santanenses estiveram em reunião na AL-RS tratando sobre a liberação de recursos.
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Vereadores
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Dagberto
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Liberação de recursos.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
28/09/2021
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VerMelado,
notTG,
Notícias
Os vereadores Lídio Mendes "Melado" e Thomaz Guilherme, comemoram a liberação de recursos para aquisição de uma retroescavadeira.
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Noticias dos Vereadores
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Vereador Lídio