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Sugestão projeto ecobarreiras EMENTA: Dispõe sobre a instalação de sistemas e Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos que pertencem ao Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Art. ... Fica permitida a instalação do sistema de Ecobarragem - barragem de lixo - para a contenção de resíduos sólidos, nos córregos da Municipalidade. Parágrafo Único: Caberá ao Poder Executivo, editar normas e critérios para a implementação do disposto nesta Lei. Art. ... As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.... O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de ... ( ...) dias, a contar de sua publicação. Art°... Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa promover ações para a instalação de um sistema flutuante móvel chamado de Ecobarreira (barragem de lixo) para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e arroios em pontos delimitados pelo executor. JUSTIFICATIVA; A crescente preocupação com a problemática do despejo de lixos nas redes hidrográficas e seu impacto junto à conservação ambiental, bem como a importância da coleta e reciclagem do lixo flutuante, Para tal, o referido Projeto de Lei, vem contribuir a fim de amenizar , pois esse sistema visa sua aplicabilidade na área de desenvolvimento sustentável, envolvendo a análise sócio ambiental de técnicas e redução ao aporte de lixo flutuante A instalação da Ecobarreiras impede que esses materiais percorram o caminho dos córregos e arroios parem nas margens, causando sérios danos ao equilíbrio, como assoreamento, interferência, bem como a poluição das águas. E por sua característica sustentável, tende a abranger uma gama variada de atividades que, ao longo do processo, estimulam a interação entre sociedade e meio-ambiente. Sendo assim, é de salientar que a medida proposta reveste-se de elevado interesse público, por objetivar a preservação da estrutura ambiental, pois o processo vem sendo implantado, com êxito, em várias redes hídricas brasileiras. Desta forma, trata-se de medida de baixo impacto orçamentário, com alto retorno, pois visa solucionar o problema inadequado de lixo sólido nos córregos e arroios de nossa cidade. Alexandre Ramos Soares CPF 60243210078

Pasta contendo os editais de 2023.

Pasta contendo os editais de 2023.

Edital do Processo de nº 037/2022 do Pregão Eletrônico de nº 003/2022 para escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento torna público a abertura de processo seletivo público para contratação de estagiários.

Edital de licitação alterado do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA para contratação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, aditivada e etanol) e a troca de óleo e filtros para os veículos da frota oficial da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.

A Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento, publica nova versão do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023. E Torna público, para conhecimento dos interessados, que houve a alteração do edital, nos itens 4.1.2. , o item 9.1 do Estudo Técnico Preliminar e a sessão de abertura das propostas fica agendada para nova data.

Edital de Licitação de PROCESSO Nº 01/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022. Para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra, visando à prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.

Edital de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA para contratação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, aditivada e etanol) e a troca de óleo e filtros para os veículos da frota oficial da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.