por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
11/12/2023
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última modificação
11/12/2023 10h08
Sugestão projeto ecobarreiras
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de sistemas e Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos que pertencem ao Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Art. ... Fica permitida a instalação do sistema de Ecobarragem - barragem de lixo - para a contenção de resíduos sólidos, nos córregos da Municipalidade.
Parágrafo Único: Caberá ao Poder Executivo, editar normas e critérios para a implementação do disposto nesta Lei.
Art. ... As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.... O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de ... ( ...) dias, a contar de sua publicação.
Art°... Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa promover ações para a instalação de um sistema flutuante móvel chamado de Ecobarreira (barragem de lixo) para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e arroios em pontos delimitados pelo executor.
JUSTIFICATIVA;
A crescente preocupação com a problemática do despejo de lixos nas redes hidrográficas e seu impacto junto à conservação ambiental, bem como a importância da coleta e reciclagem do lixo flutuante,
Para tal, o referido Projeto de Lei, vem contribuir a fim de amenizar , pois esse sistema visa sua aplicabilidade na área de desenvolvimento sustentável, envolvendo a análise sócio ambiental de técnicas e redução ao aporte de lixo flutuante
A instalação da Ecobarreiras impede que esses materiais percorram o caminho dos córregos e arroios parem nas margens, causando sérios danos ao equilíbrio, como assoreamento, interferência, bem como a poluição das águas. E por sua característica sustentável, tende a abranger uma gama variada de atividades que, ao longo do processo, estimulam a interação entre sociedade e meio-ambiente. Sendo assim, é de salientar que a medida proposta reveste-se de elevado interesse público, por objetivar a preservação da estrutura ambiental, pois o processo vem sendo implantado, com êxito, em várias redes hídricas brasileiras. Desta forma, trata-se de medida de baixo impacto orçamentário, com alto retorno, pois visa solucionar o problema inadequado de lixo sólido nos córregos e arroios de nossa cidade.
Alexandre Ramos Soares
CPF 60243210078
Localizado em
Banco de Ideias
