Relatório de Gestão Fiscal de maio de 2021 a abril de 2022.

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,,24/05/2022 10:44
CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO LIVRAMENTO - RS - PODER LEGISLATIVO,,
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL,,
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL,,
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL,,
MAIO/2021 A ABRIL/2022,,
"RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"")",,"R$ 1,00"
Unidade Gestora: CONSOLIDADO,,
,DESPESAS EXECUTADAS,
,(Últimos 12 Meses),
,LIQUIDADAS,INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL,,PAGAR NÃO PROCESSADOS¹
,(a),(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I),"2.253.400,52",-
Pessoal Ativo,"2.253.400,52",-
"Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis","1.717.063,08",-
Obrigações Patronais,"536.337,44",-
Pessoal Inativo e Pensionistas,-,-
"Aposentadorias, Reserva e Reformas",-,-
Pensões,-,-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de formaind,-,-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente,-,-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF),-,-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária,-,-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração,-,-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração,-,-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados,-,-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II),"2.253.400,52",-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL,VALOR,% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV),"302.029.360,51",-
"(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)",-,-
"(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)",-,-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA,,
COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI),"302.029.360,51",-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b),"7.216.840,36","2,39"
"LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)","18.121.761,63","6,00"
"LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)","17.215.673,55","5,70"
"LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)","16.309.585,47","5,40"
"1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro",,
"do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento",,
podem ser excluídos.,,
Nota:,,
"FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2022, 10h e 38m.",,