Vereador Zenoir protocola denúncia no MP por improbidade administrativa
O presidente da Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, vereador Antônio Zenoir (PSD), protocolou, nesta semana no Ministério Público Estadual uma série de documentos onde apurava o destino de 14 kits recebidos pelo Município no Plano Safra, em 2014. Esses kits eram para instalar uma estrutura aos poços artesianos no interior do Município.
Em um pedido de informação solicitado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, eles informaram que 14 kits foram recebidos no período compreendido de junho a agosto de 2014, através de empenho no valor de R$416.118,22, que foi pago em parcelas conforme o recebimento dos kits e mais R$34.681,78 pago em novembro de 2014, correspondente à contrapartida do Município.
Ainda de acordo com o documento protocolado por Zenoir no MP, segundo as informações passadas pela Secretaria de Agricultura, desses materiais somente quatro kits foram instalados e existem 02 caixas que foram totalmente perdidas, uma em um temporal e outra caiu de caminhão durante transporte.
Quatro unidades estão depositadas no Campo de Cooperação, três contaminadas com emulsão asfáltica e uma trincada, além de 7 torres; e as motobombas, componentes elétricos, caixas de comando, acessórios e conexões hidráulicas estão armazenados no almoxarifado do Departamento de Águas e Esgoto - DAE.
A Comissão de infraestrutura esteve em um dos locais onde foram encontradas várias estruturas de ferro que estavam atiradas e amassadas no chão, centenas de metros de canos depositados em dois montes ao ar livre, das quatro caixas de 10 mil litros encontradas no local, três continham material asfáltico, além de aproximadamente 70 bolsas de cimento já “endurecidos” e sem condições de uso.
Considerando haver forte indício da prática de ato de improbidade administrativa e da deficiente execução de obra pública de infraestrutura nos assentamentos através de instalações que não foram concluídas, comprometendo o bom uso do dinheiro público, o parlamentar encaminhou a denúncia ao Ministério Público.
Para o vereador é uma forma de serem apuradas as denúncias feitas pela Comissão. “É a forma de darmos continuidade ao nosso trabalho, onde possam ser aplicadas as penalidades por esta negligência”, disse ele.
FONTE: JORNAL A PLATEIA
