Aprovado projeto que transforma Parque Amsterland em área urbana

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, o projeto do Executivo Municipal que propõe transformar em zona urbana a área onde está localizado o Parque Turístico e Termal “Amsterland”, na região da “Ferradura dos Vinhedos”.

A sessão foi presidida pelo 1º secretário da Mesa, vereador Maurício Del Fabro – GALO (PSDB) acompanhado, a convite, pelos vereadores Danúbio Barcellos (Progressistas) e Romário Paz (PMDB).

O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores autoriza a Prefeitura Municipal a declarar área urbana as 14 hectares do Parque Termal e Turístico Amsterland, considerando principalmente sua destinação voltada ao turismo.

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Ico Charopen alegou “tratar-se de investimento estimado em R$ 20 milhões, que incluirá complexo de piscinas, áreas cobertas, hotéis, praças de alimentação, etc, o qual projetará a cidade no cenário estadual, nacional e internacional, fazendo de Livramento um pólo singular na região e referencial em todo o Mercosul, contribuindo significativamente para o aquecimento e aceleração da economia, através de novas portas de emprego e chegada de turistas provenientes de diversos lugares, os quais além de conhecerem o Parque Termal, terão contato com nossos recursos naturais, ovinocultura, vinhos, comércio, culinária, etc”.

Com a nova designação cadastral, o Parque Termal ficará habilitado para receber investimentos de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, em projetos estruturais e prestação de serviços dentro da finalidade da área turística.

O objetivo é possibilitar tanto uma ação mais efetiva da Administração Municipal na manutenção e melhorias das condições daquela região como, também, destravar investimentos vedados pela normal legal vigente em área rural.

Sendo originalmente imóvel de natureza rural, a área exige recolhimento de ITR como fonte de pagamento tributário, e com base na nova lei passará a recolher IPTU, passando a ser um contribuinte mais direto para os Cofres Públicos municipais.

Após sancionada pelo prefeito Ico Charopen, a nova lei terá vigência até a revisão do Plano Diretor do Município, conforme expresso no próximo texto.

FOTO: MATHEUS SIMÕES PIRES