Mototaxistas fazem reivindicações

por snf — última modificação 09/11/2016 07h56
Vereador Melado pede a realização de uma Audiência Pública para discutir reivindicações da categoria dos mototaxistas.

Na manhã desta ultima terça-feira (08), o vereador Lídio Mendes – Melado, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), realizou reunião na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, com o secretário da pasta, Alencastro Feippe, servidor municipal, Moacir Mansilha e com representação da categoria dos mototaxistas santanenses.

Na presente reunião, os motoqueiros profissionais reivindicaram adaptações no Decreto Municipal (N° 5.775/11) que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “Mototaxistas”, e de entrega de mercadorias, “Motoboy”, com o uso de motocicletas, instituídas pela Lei Municipal 5.736/10.

A presente lei, conforme relatados pela representação da categoria, possui falhas no sentido de inviabilizar a profissão, como exemplo: Falta cursos para formação de novos profissionais, estacionamentos específicos para mototaxistas, legalização para transitares em outras jurisprudência municipais, entre outros pontos abordados.

O secretário Alencastro, destacou no que se refere a lei, a sua limitação, colocando a situação em ciência da secretaria, evidenciando assim, a possibilidade de que ocorra adaptações no decreto passando pelo poder Legislativo Municipal, após audiência publica com representação significativa da categoria. “Vejo a importância de a categoria estar próximo dos órgãos competentes, possibilitando diálogos e esclarecimentos referentes ao assunto. Encaminharei para a secretaria da casa legislativa, um requerimento solicitando reserva do plenário para o dia 17 do corrente mês, possibilitando que seja discutido o assunto em audiência publica para podermos modificar o decreto”. Conclui Melado.