Demora na entrega de documentos

O vereador Lídio Mendes – MELADO (PTB) está acompanhando de perto a grande preocupação dos trabalhadores estabelecidos no Centro Popular de Compras, o “camelódromo”, que receberam determinação da Prefeitura Municipal de sair do local por um período de 45 dias a fim de que sejam feitas adequações estruturais naquele espaço. Melado acompanhou os representantes dos vendedores em gestões junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros e constatou que não houve determinação para que eles sejam retirados do local. O Vereador entrou em contato pessoalmente com o prefeito Solimar Charopen e solicitou cópias dos documentos que estabelecem a necessidade de retirada dos vendedores. “Solicitei educadamente, esperei um longo tempo e o Prefeito ficou de nos entregar os documentos até o final da tarde, mas até o momento eles não chegaram às nossas mãos.

O Prefeito está enrolando, nos mentiu quanto ao prazo. Não tem por que os trabalhadores saírem se as adaptações podem ser feitas mesmo com eles ali, apesar de que não se importam de ficar sem trabalhar alguns dias. Eles querem colaborar, mas não querem ser retirados do local”, relata Melado, que apresentou ao Prefeito inclusive cópia da Lei 6.810/2014, através da qual a Câmara de Vereadores autorizou o Município a firmar Termo de Permissão de Uso do espaço com a Associação Santanense dos Camelôs. “A área está cedida para eles, eles são os responsáveis e, assim, eles é que deveriam ter sido acionados pelos Bombeiros, se fosse o caso. Está claro na Lei. É como em um contrato de aluguel, em que o inquilino é que tem que se responsabilizar pelas questões da água, da luz, enfim, e não cessa o aluguel enquanto são feitas alguma eventual reforma”, exemplifica, defendendo a permanência dos trabalhadores naquele espaço.