Vinculação
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Dagberto Lula Reis, que altera o artigo 1º da Lei 4646/2013 do CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar, para que este seja vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com o parlamentar, o CONSEA tem o objetivo de propor políticas, ações e programas voltados à alimentação e a nutrição e conforme o vereador com essa alteração aprovada na lei o Conselho ficará ligado ao órgão que trata especialmente da produção de alimentos, no caso a Secretaria de Agricultura, retirando do Gabinete do Prefeito essa atribuição. “A relação do CONSEA com a Secretaria da Agricultura é fundamental para a produção de alimentos saudáveis para a população do município com a formatação de políticas e ações comprometidas com o bem estar da comunidade”, avaliou o parlamentar.