Regularização de área no Cerro do Armour aguarda apenas o registro em cartório

   Os vereadores Dagberto Reis, do PT, líder do governo na Câmara e o vereador Germano Camacho, do PTB, participaram de reunião na última sexta-feira em Porto Alegre com a superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União, Andrea Marques Silveira, tratando da regularização fundiária de áreas pertencentes à antiga Rede Ferroviária Federal - RFFSA - hoje sob domínio da América Latina Logística-ALL. O tema é uma das bandeiras de luta do mandato do vereador Dagberto Reis, do PT. Desde 2009, quando assessorava a ex-deputada Emília Fernandes, Dagberto vem trabalhando para que os moradores destas regiões ocupadas recebam a posse definitiva de seus terrenos. Ele destaca que o vereador Germano, que é filho de ferroviário – o ex-vereador Luciano Camacho – tem sido um parceiro nesta luta. São muitas as áreas pertencentes a antiga RFFSA no município e que carecem de regularização, tanto na zona urbana, quanto na área rural. A primeira delas deverá ser a do Cerro do Armour, beneficiando 45 famílias.

   Dagberto informou que o Patrimônio da União, após receber documentos da Secretaria de Habitação já verificou junto a ALL que a área não é operacional.O trecho a ser regularizado tem 200 mil metros quadrados e aguarda apenas o registro no Cartório de Registro de Imóveis de Santana do Livramento. Após este trâmite o secretário de Habitação, Luis Cláudio Quevedo, procederá a definição dos lotes já em nome dos novos proprietários, o que deverá ocorrer tão logo seja liberada a cessão de uso para o município. O ramal ferroviário na localidade foi desativado em 1970 e as famílias residentes do entorno não possuem o registro da propriedade o que não lhes permite por exemplo buscar o financiamento para construção de uma nova moradia, já que legalmente ainda não são donos dos terrenos.

ESTAÇÃO CENTRAL
   A área da antiga RFFSA localizada nas proximidades da antiga estação ferroviária central é outra que esta prestes a ser regularizada. A ALL já disse que não tem interesse, embora ela seja considerada operacional, principalmente pela proximidade de muitas residências com os trilhos da ferrovia. Andrea Marques explicou ao vereador Germano Camacho que vem dialogando com os moradores desta localidade que quando trata-se de áreas não operacionais o encaminhamento é junto ao Patrimônio da União, do contrário é com o DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre. Camacho inclusive já encaminhou documentos ao setor para que seja feita a identificação da área. A ideia é sugerir ao prefeito que o local seja considerado no Plano Diretor como ZEIS – Zona de Interesse Social – o que facilitaria a regularização. Os dois vereadores, Dagberto e Germano, pretendem conversar com o secretário Luis Claudio e o prefeito Glauber Lima a respeito do assunto para agilizar a tramitação. “ Estamos muito bem encaminhados e logo estas famílias poderão receber o titulo de propriedade de suas casas”, afirmou Germano Camacho. Para Dagberto Reis, o apoio da Superintendência de Patrimônio da União e a sua política de regularização que vem de encontro ao que pretende o governo municipal, que é regularizar estas áreas, tem sido fundamental. “ Mais uma vez agradeço a toda equipe liderada pela superintendente Rose Carla Correia, que tem sido generosa e atenciosa com o município de Santana do Livramento”, comemorou Dagberto Reis, lembrando que foi junto a este setor que o seu mandato conquistou um imóvel localizado na Rua Rivadávia Correa, onde funciona a Economia Solidária, a Secretaria de Habitação e o Telecentro Binacional e recentemente o terreno da Rua Hugolino Andrade, que vai abrigar a futura Feira da Agricultura Familiar