Câmara acompanha parecer do TCE e aprova contas do ex-prefeito Glauber Lima

A Câmara de Vereadores aprovou por unaniminade dos vereadores presentes, na segunda-feira, 25, o parecer da Comissão de Finanças, que analisou o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas referentes ao exercício de 2014 da gestão do ex-prefeito Glauber Lima.

O parecer do relator Enrique Civeira – Neneco (PDT) acompanhou a recomendação de aprovação feita pelo TCE em julgamento técnico das contas apresentadas e, junto com as contas de Glauber, também aprovou as contas do então vice-prefeito Edu Olivera e do então presidente da Câmara de Vereadores, Gilbert Gisler, com referência aos períodos que ele ocupou interinamente o cargo de Prefeito Municipal.

Esse é o segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado favorável às contas de Glauber Lima.

O ex-prefeito já recebeu parecer favorável do TCE e teve as contas aprovadas com referência ao exercício de 2013, e agora também em relação às contas de 2014.

O relatório do TCE também fez várias recomendações sobre ações e situações que precisam ser corrigidas pelo Poder Público e essas situações foram pontualmente citadas no parecer da Comissão de Finanças.

Em seu parecer, o vereador Enrique Civeira esclarece que “foram analisados os itens da auditoria, cuja responsabilidade é do senhor Glauber Gularte Lima, e foi assegurado ao mesmo a ampla defesa e o contraditório”.

Ainda conforme o parecer, apesar de ter o direito à ampla defesa e ao contraditório assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, o ex-prefeito Glauber Lima manifestou-se apenas “no sentido de requerer a reforma do parecer do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, com aprovação das contas referente ao ano de 2012”.

Em razão disso, após a leitura de inteiro teor do parecer da Comissão de Finanças e do projeto de Decreto Legislativo aprovando o parecer, a presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Maria Helena Alves Duarte, citou a reserva do espaço para a defesa do ex-Prefeito e, diante da ausência dele, passou às manifestações dos vereadores presentes, seguindo a ordem alfabética dos nomes.

A maioria dos legisladores destacou a análise técnica feita pelo TCE e confirmou voto favorável ao parecer da Comissão.