SESSÃO ORDINÁRIA 10.08.2015

por snf — publicado 25/08/2015 12h55, última modificação 25/08/2015 13h11
O Vereador Nilo, durante a sessão ordinária, explanou sobre as contas do município.

   Iniciou afirmando que o ex-prefeito, Wainer Machado, deixou a pagar de seu ultimo mandato R$ 16.709.909,85. Atualmente, com o prefeito Glauber Lima, após dois anos de mandato, nosso município tem a pagar R$ 37.627.467,20, em 31 de dezembro de 2014. Nas palavras do vereador “quero dizer que isso é perigoso, demonstra incompetência pura”. O vereador Nilo salientou que essas informações estão expostas no portal de transparência, demonstrando a veracidade dos fatos. Continuou explicando que em 2013 nossa receita era de R$ 107.265.138,87, a despesa de R$ 119.302.021,26 e restos a pagar R$ 12.036.882,39. No ano seguinte, a receita era de R$ 120.661.693,63, a despesa de R$ 134.589.563,68 e restos a pagar de R$ 13.927.870,05. Em 2015, no primeiro semestre, a receita da prefeitura de Santana do Livramento era R$ 65.522.091,75, a despesa R$ 78.279.507,08 e restos a pagar, ou seja, o déficit dos seis primeiros meses de mandado somou R$ 12.757.415,33. Este dado é alarmante, pois até junho de 2015 os restos a pagar se assemelharam aos anos anteriores. Em apenas seis meses, o prefeito Glauber Lima somou um déficit equivalente a um ano de mandato.    

    A analogia se deve ao fato de que se recebeu nesses dias uma LDO de R$ 200.000.000,00, ocorre que se pegarmos o histórico acima citado provavelmente não teremos esse valor em receita. Diante disso, nas palavras do vereador “deixaremos o que para trás? Se não se sabe ao certo se o município possui esse valor? Não sabemos em que estamos votando!”. Assim, deve-se ter muito cuidado, a analogia é imprescindível. Além disso, o vereador Nilo salientou que Santana do Livramento já está com sua receita comprometida de 25,45%, além do comprometimento de 15% na saúde e 25% com educação. Ainda temos 48,70% da receita com salários, o que sobra para as outras áreas como infraestrutura e assistência social, afirmou ainda: “É a pior do Estado do Rio Grande do Sul”, ressaltando que as informações estão no Tribunal de Contas.

     Outrossim, informou a todos sobre o gasto com pessoal, ou seja, o número de pessoas que trabalham na prefeitura. No ano de 2010, o nº era de 1.850 funcionários. Em 2011, 1913 pessoas, no ano seguinte o número subiu para 2.021 funcionários. Em 2013 o número de funcionários totalizou 2.277. Em 2014, obtivemos o numerário de 2.449 funcionários. “Nesta crescente onde vamos parar?” afirmou o vereador, demonstrando grande preocupação. Disse ainda que temos apenas 896 concursados. O número se torna mais alarmante quando o vereador informa a quantidade de temporários e estagiários, no ano de 2014. Sendo 703 temporários e 375 estagiários. O vereador mostrou-se perplexo com a situação, e novamente se perguntou “aonde vamos parar?” afirmando que devemos “enxugar” esses números apresentados.

     Após apresentar todo esse panorama da administração, o vereador Nilo trouxe a informação de um processo que está no portal de transparência. Tal processo refere-se a contratação de uma empresa de advogados de fora da cidade. O vereador trouxe a informação, pois se relaciona com dois projetos de lei que estão tramitando na casa legislativa, sobre o SISPREM. Em 2015, segundo ofício da Procuradoria do Município n º 104/2015, foi contratada essa firma de advogados de fora da cidade para tratar sobre o processo. Afirmou que quando não foi paga a contribuição de férias e 13º aos servidores do nosso município gerou-se uma ação judicial no montante de R$ 3.344.490,70, valor que faltou deduzir para o funcionalismo público, o que foi ganho gerou um honorário advocatício de 20% que é de R$ 668.898,14. O questionamento se dá porque mais de R$ 500.000,00 está sendo pago a esta empresa, dinheiro este que poderia ser investido em nossa cidade e está sendo pago a uma empresa de fora como se não tivéssemos procuradores municipais e como se este dinheiro não fizesse falta para Livramento. Além disso, o empenho dessa firma totalizou R$ 200.000,00 e foi pago R$ 150.000,00, valor este, que não passa de uma parcela do pagamento. O questionamento feito pelo vereador Nilo foi ao sentido de se temos uma procuradoria municipal, qual a razão de contratarmos uma empresa de fora da cidade? Quanto em serviço Público estamos deixando de realizar com este valor? Saúde, Infraestrutura, Educação, Assistência Social não serão realizados porque foi pago em honorários a uma empresa por pura incompetência da administração pública. O vereador afirmou que gostaria de estar errado em sua suposição, mas ao que tudo indica “é que se contrata uma firma com esses volumes gigantescos para futuramente ganhar alguma coisa nas eleições.”. Salientando mais uma vez que gostaria de estar totalmente enganado nessa suposição, pois acredita que nossa cidade não merece tal feito.


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