Audiência Pública da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo

por Paulo — publicado 13/07/2015 08h34, última modificação 13/07/2015 08h34
No dia 10 de Julho de 2015, às 14 horas, aconteceu no Plenário João Goulart a Audiência Pública da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo proposta pelo Deputado Vilmar Perin Zanchin e teve como finalidade proporcionar o debate sobre a partilha de recursos públicos.

No dia 10 de Julho de 2015, às 14 horas, aconteceu no Plenário João Goulart a Audiência Pública da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo proposta pelo Deputado Vilmar Perin Zanchin e teve como finalidade proporcionar o debate sobre a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal previstas no art. 23 da Constituição Federal. A reunião serviu para rever alguns pontos atualmente controversos e formular algumas propostas a serem apresentadas ao Congresso Nacional para alterações constitucionais que visem melhorar a distribuição dos recursos.