Regularização das casas da COHAB/RS

Preocupados com a demora do Executivo para regularização das COHABs em Livramento, os Vereadores Aquiles Pires e Leandro Ferreira reuniram-se ontem (25) com a presidente da casa, Maria Helena Duarte, para tratar do anteprojeto, de autoria de ambos, aprovado e encaminhado ao executivo em março do corrente ano, que “ autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI, bem como a taxa de expediente, aos negócios jurídicos que envolvam a outorga da escritura definitiva aos mutuários de imóveis financiados pela Cohab/RS “.

"A presidente deu seu total apoio, e tentará uma agenda, ainda essa semana, com o prefeito para agilizarmos o processo. Somente depois que o executivo sancionar o ante projeto, este poderá ser transformado em lei, quando será chamada uma audiência pública com os interessados, para que então, finalmente, os moradores regularizarem suas casas sem custo algum.O governo tem obrigação e responsabilidade de dar sequência a esta demanda." Publicou o vereador em sua rede social.

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