Legislador quer vereadores atentos à cobrança de recursos da Santa Casa.

por Paulo — publicado 26/06/2015 12h40, última modificação 26/06/2015 12h39
Aquiles Pires pede na Tribuna da Câmara que colegas acompanhem processo judicial referente à aluguel de espaço, junto ao hospital, que pode chegar a R$ 2 milhões.

A Santa Casa de Misericórdia está buscando via judicial o pagamento de aluguel referente à utilização do espaço físico, onde funciona a Cardio Nefro clínica, anexo ao prédio do hospital, de forma retroativa, já tendo, inclusive, havido acordos entre a direção do hospital e a direção da clínica para efetivar o recolhimento dos valores. O vereador Aquiles Pires, do PT, estima que a soma dos valores, com as devidas correções, poderá ficar entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, “importância que será muito importante para ajudar na manutenção da situação reconhecidamente difícil da Santa Casa, em termos financeiros”.

Aquiles Pires abordou o assunto na Tribuna da Câmara de Vereadores, quando informou alguns detalhes sobre o processo de cobrança do aluguel e pediu uma atenção maior de todos os vereadores para essa questão. Segundo ele, o processo – uma Ação de Cobrança cumulada com declaratória de nulidade com pedido de tutela antecipada e tutela cautelar – tramita desde 2010 na 1ª Vara Cível e já obteve deferimento ao pedido liminar do pagamento de aluguel no valor de R$ 14.450. Posteriormente, a liminar foi revogada.

O vereador informou ainda que foi realizada perícia, através de um engenheiro civil, cujo laudo embasou a instrução do processo. Em maio deste ano, houve audiência de conciliação entre a Santa Casa e a Cardio Nefro clínica, quando as partes solicitaram prazo de suspensão de 60 dias no processo, e esse prazo foi renovado em mais 30 dias a partir de 15 de agosto.

“É um recurso importante para o hospital, pelo qual todos nós nos mobilizamos e o qual procuramos ajudar. Se é direito do hospital, claramente garantido através do meio judicial, é preciso que seja cumprido, e é nesse sentido que convoco a todos para que acompanhem bem de perto esse processo. Neste caso, a transparência é importante para que a comunidade esteja a par do que está acontecendo e veja de fato esse recurso ser efetivamente recolhido para o hospital”, defendeu Aquiles Pires.