Free Shops em pauta
Na manhã do dia 01/12, o vereador Aquiles participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, na Acil de Livramento. O objetivo da reunião foi esclarecer e construir o texto da Consulta Pública Federal, referente à instrução normativa complementar à portaria MF 307/2014, sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteiras terrestres.
Esse é considerado o último passo antes da publicação da regulamentação da lei dos Free Shops, que contemplará 32 municípios brasileiros, sendo um deles, Santana do Livramento , e será concluído no dia 7 de dezembro, em Brasília, na próxima reunião do grupo, onde o vereador já confirmou sua presença. Publicou o vereador em sua rede social.
Para saber mais acesse a rede social do Vereador: https://www.facebook.com/profile.php?id=100004453785497&fref=ts