POE e Invernada Veterana do CTG Rincão da Carolina são indicados a receber votos de congratulações

por Gilmar A.S.Nunes publicado 10/04/2018 15h36, última modificação 10/04/2018 15h36
Já na reunião das comissões, o PLC 001/2018 foi debatido pela Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

A Sessão Ordinária desta terça-feira (10/04), encerrada a leitura do expediente e os pedidos de providência feitos pelos parlamentares, iniciou-se com a proposição de um voto de congratulações, do vereador Mauricio Galo del Fabro – PSDB, para a Invernada Veterana do CTG Rincão da Carolina, campeã do Festival de Danças Tradicionais do CTG Campo dos Bugres em Caxias do Sul.

Em seguida o vereador Germano Camacho – PTB colocou para aprovação o voto de congratulação para a guarnição do POE, do 2º RPMon, que no dia 07 de abril realizou a prisão de dois moto assaltantes que agiam na área central da cidade. Após o término da sessão os parlamentares reuniram-se para tratar assuntos de suas respectivas comissões.

Na Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, debateu-se o Projeto de Lei Complementar 001/2018 (PLC 001/2018) que altera o código de posturas do município sobre o funcionamento dos estabelecimentos nos feriados.
Conforme a proposta do PLC 001/2018 no Art. 1º “- Fica suprimido o parágrafo único do Art. 164 do Código de Posturas de Sant’Ana do Livramento que diz: “Parágrafo Único – deverão os estabelecimentos permanecer fechados nos feriados nacionais e municipais”.

O vereador Aquiles Pires – PT propôs a emenda ao projeto, no qual consiste a manutenção do parágrafo único, porém dando aos sindicatos a oportunidade de negociação prévia para tratar a forma de pagamento e remuneração aos trabalhadores. O vereador também aproveitou a oportunidade para fazer o convite para a audiência pública a se realizar, no dia 20/04 às 19h, na Câmara de Vereadores.

 

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