Resumo da sessão de 17 de julho.

por Gilmar Ayres Silveira Nunes publicado 19/07/2019 08h22, última modificação 19/07/2019 08h22
Sessão Ordinária desta última quarta-feira de 17 de julho

Referente a Ordem do Dia, os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que foram apreciados e aprovados de forma unanime foram:

PLO 67/2019 que autoriza o Poder Executivo a abater um animal bovino pertencente ao rebanho existente no Campo de Cooperação, parte do Patrimônio Público Municipal, para doação à Comissão Organizadora da Semana Farroupilha deste ano, como contribuição para a realização do jantar de abertura oficial do evento;
PLO 69/2019 que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência sistemática - bullying - contra alunos e profissionais da educação ocorridos nas instituições de Ensino Municipais e particulares no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, proposto pelo vereador Carlos Nilo.
PLO 71/2019 que autoriza o Poder Executivo a nominar as ruas, situadas no loteamento Manoela, ficando as mesmas dispostas da seguinte forma:
Rua Anacauita (Rua A); Rua Laranjeiras (Rua B); Rua do Ipês (Rua L); Rua Pitangueira (Rua M); Rua dos Araças (Rua O); Rua Cerejeiras (Rua P);
PLO 73/2019 que dispõe sobre divulgação de dados dos Conselhos Municipais e dá outras providências;
PLO 78/2019que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar a "Taxa de Inscrição" para participação no Concurso Público Municipal – 2019;
PLO 81/2019 que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 81.200,00 – SMA;
PLO 82/2019 que autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
PLO 83/2019 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.272,48 – SMO;

E também o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 que dispõe sobre os encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 2563 e o Projeto de Resolução nº12/2019 que cria na Subseção V, na Seção V, Capítulo VII, do Título I, da Resolução nº 1.252/2016, as "Frentes Parlamentares", na Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências, de autoria da vereadora Marcia da Rosa.

Dando inicio ao Grande Expediente o vereador Itacir Soares foi o primeiro a fazer uso da tribuna. O vereador comunicou que no último sábado, após contato com engenheiro civil da Secretaria da Agricultura do Estado, deslocou-se com urgência até a sede da pasta, em Porto Alegre, para tratar questão referente ao recurso destinado para a construção das pontes do município. O vereador disse que, em virtude de exigências legais, a tramitação correspondente à liberação do recurso estava trancada, sendo necessária uma reunião com a equipe da Prefeitura Municipal, a quem caberá a coordenação da execução das obras. Um dos problemas encontrados refere-se à execução da base para a estrutura das pontes, processo que já deveria estar em andamento. Itacir disse que já repassou a questão para a Prefeitura Municipal e que até o mês de agosto o recurso deverá estar totalmente liberado para esse importante investimento de melhoria para as estradas rurais de Livramento.

Marcia da Rosa convidou os colegas vereadores e a toda comunidade santanense para a audiência pública sobre o mal da depressão e suas consequências, que será realizada nesta sexta-feira, dia 19, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

Os vereadores Carlos Nilo e Dagberto Reis fizeram o uso da tribuna para manifestar-se com referente à atual situação do hospital Santa Casa. Nilo declarou que está preocupado em relação às metas estabelecidas da atual gestão do Instituto Salva Saúde. Segundo ele, ainda não viu o cumprimento das promessas da empresa, pedindo mais cautela e fiscalização aos colegas vereadores neste momento, para que a situação do Hospital não volte a agravar-se novamente.

Dagberto Reis, em consonância, declarou ser cético, desde o inicio, em relação à contratação dessa empresa. O vereador comentou sobre um suposto atraso salarial dos funcionários do Hospital e disse que irá fiscalizar mais sobre o tema.

Finalizando o Grande Expediente, o vereador Germano Camacho comunicou que visitou o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Luiz Augusto Lara, referente à área outorgada para a escola técnica agrícola em Santana do Livramento. Segundo o vereador, será solicitada ao governo estadual a reedição de decreto, específico para a nova área indicada para a instalação da escola técnica.

Germano também informou que recebeu da Associação Cultural Gente de Arte uma demanda em relação à implantação da pinacoteca Maluh do Ouro Preto, pertencente à Associação Santanense Pró-Ensino Superior-ASPES/URCAMP. O local em questão seria o prédio da Exatoria Estadual. A pinacoteca é um museu que contém um acervo de pinturas, cujo valor está avaliado em R$ 10 mi. O parlamentar explicou que já encaminhou a demanda ao vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que prontamente enviou a Livramento os técnicos da Secretaria de Cultura do Estado para avaliar o prédio, liberando o local para a futura instalação.

Nas comunicações de liderança, o vereador Leandro Ferreira declarou que a luta pela instalação da escola técnica não será abandonada e pediu aos colegas parlamentares não desistirem deste projeto. Leandro também pediu atenção do Governo Municipal pela ausência de água no Bairro Tabatinga, problema que vem acontecendo com frequência, e uma solução para este impasse.

Veja a sessão na íntegra:
https://www.facebook.com/camaradelivramento/videos/480718765831051/?notif_id=1563371480455329&notif_t=live_video_explicit