Legislativo recebe visita
O presidente da Câmara de Vereadores, Maurício “Galo” Del Fabro, o vice-presidente Evandro Gutebier e a 2ª Secretária da Mesa Diretora, Márcia da Rosa, receberam visita dos conselheiros tutelares Joel de Almeida e Ana Cristina, respectivamente presidente vice-presidente do Conselho Tutelar de Livramento, e da presidente da Corregedoria do Conselho Tutelar e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, Dra. Débora Bettil Secco da Rosa. Na oportunidade, os conselheiros fizeram um relato aos legisladores a respeito das condições de trabalho e das necessidades atuais para o desenvolvimento das atividades relacionadas à garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para a proteção da integridade física e emocional da população na faixa etária até 18 anos.
Os Vereadores questionaram principalmente a respeito da realidade na rede de proteção à criança e adolescente no município, diante das grandes transformações nesse sistema impostas pelo advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Os Conselheiros se dispuseram a acompanhar os legisladores em uma visitação para acompanhar as condições do atendimento prestado às crianças e adolescentes em Livramento, atividade que será agendada para breve, quando os legisladores pretendem verificar o funcionamento principalmente das casas de acolhimento e o cumprimento das normas estabelecidas pelo ECA e pela legislação específica.
Joel de Almeida e Ana Cristina também comentaram sobre a demanda que busca a isonomia referente ao risco de vida pago aos integrantes eleitos para o Conselho Tutelar, valor que em Livramento corresponde a apenas 10% da remuneração do conselheiro, enquanto que nas demais cidades da região esse índice chega a 30%. Os vereadores se comprometeram a verificar o andamento dessa demanda, que já está sendo analisada pelo Executivo Municipal.