Atividade econômica

por Gilmar Ayres Silveira Nunes publicado 03/12/2019 09h50, última modificação 03/12/2019 10h40
Vereador Galo Del Fabro estuda lei para estimular atividade econômica em Livramento,acabando com as exigências burocráticas dos governos, como licenças, alvarás e autorizações prévias das atividades econômicas consideradas de baixo risco.
Atividade econômica

Vereadores recebem livro da Lei da Liberdade Econômica

O vereador Maurício “Galo” Del Fabro, presidente do Poder Legislativo Municipal, está desenvolvendo estudos, junto a sua assessoria, para a criação de uma legislação específica para estimular a atividade econômica em Sant’Ana do Livramento, adequando as normas para a abertura e o desenvolvimento de negócios no município ao que propõe a Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da Liberdade Econômica, que tramita na Câmara dos Deputados.


Nesta segunda-feira, 2, o legislador participou de encontro com o relator do projeto que dá à MP o aval do Congresso, deputado Jerônimo Goergen, que apresentou os detalhes da legislação “destinada a reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco”.


Junto com os colegas vereadores Evandro Gutebier e Danúbio Barcellos, Maurício “Galo” Del Fabro participou de almoço empresarial no restaurante do hotel Verde Plaza, quando o deputado Jerônimo apresentou o teor da proposta. Ele é o relator da MP na comissão mista que discutiu o tema no Congresso Nacional e defendeu que o texto deverá trazer uma importante contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Rio Grande do Sul.


“A atividade econômica, a geração de riquezas de um país, com uma lei de liberdade econômica, acelera de três a seis vezes por causa deste ambiente le>gislativo que está sendo criado. Então, é uma grande alforria na geração de empregos no Brasil”, considera o deputado.


Galo Del Fabro disse que Livramento não pode ficar fora desse avanço, mas precisa adequar a legislação municipal às novas normas federais, visando viabilizar aos empresários e empreendedores locais meios mais ágeis e simplificados para a abertura e manutenção de suas empresas. “O IBGE mostra que 1,87 milhão de gaúchos trabalham na informalidade, mas ao mesmo tempo os dados mostram que a abertura de novas micros e pequenas empresas cresceu mais de 18% nos últimos 10 anos. Isso mostra que as pessoas querem empreender, não querem ficar acomodadas, e o deputado Jerônimo demonstrou claramente essa realidade na apresentação que tivemos a oportunidade de acompanhar”, relata.


“Nosso município precisa apoiar quem quer produzir, seja no campo ou na cidade. Precisamos oferecer condições, estimular essa pré-disposição existente nas pessoas que querem construir uma nova realidade para si próprias e para a sociedade, gerando empregos, renda, ajudando a aquecer e fazer girar a roda da economia”, defende o Presidente da Câmara de Vereadores.


Galo já está pesquisando legislações específicas implantadas em outros municípios da região, a exemplo de Esteio e Dom Pedrito, entre outras. “Um dos principais pontos da MP beneficia os pequenos negócios, acabando com as exigências burocráticas dos governos, como licenças, alvarás e autorizações prévias das atividades econômicas consideradas de baixo risco. É isso que queremos: desburocratizar e permitir que os empresários e empreendedores possam desenvolver seus investimentos”, concluiu.