Combate à sonegação

por snf — publicado 22/01/2019 07h45, última modificação 22/01/2019 09h18
Município procura incrementar a receita com combate à sonegação

O Presidente da Câmara de Vereadores, Maurício “Galo” Del Fabro, recebeu em audiência na manhã desta segunda-feira, 21, os Fiscais do Comércio e Posturas do Município Luan Moreira e Tisha Bordón, que esclareceram detalhes do projeto de adesão de Livramento ao Programa de Integração Tributária – PIT do Governo do Estado, visando o incremento da arrecadação através do combate à sonegação fiscal. A proposta é uma grande mobilização da comunidade santanense para que a população passe a exigir emissão de Nota Fiscal no comércio e prestadores de serviços de Livramento.

A ação ocorrerá através da adesão do município ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Ao cadastrar-se no programa, o cidadão começará a concorrer a prêmios, semelhante ao que acontece com o Governo do Estado. Ao fazer a compra de qualquer produto ou serviço, basta que o consumidor informe o número de seu CPF e já estará participando, ao mesmo tempo concorrendo aos prêmios e ajudando a evitar a sonegação. “Eu mesmo já fui contemplado com um prêmio de R$ 20 mil, no ano de 2015, através do programa Nota Fiscal Gaúcha”, recordou o vereador Maurício “Galo” Del Fabro.

A campanha ainda terá que ser aprovada pelo Poder Legislativo. O projeto já está na Casa e somente aguarda a complementação de alguns documentos para ser levado à votação. Os Fiscais informaram que, paralelamente, já está sendo feito um trabalho de conscientização da comunidade fronteiriça, através da distribuição de panfletos que orientam a respeito da importância da exigência da Nota Fiscal. “O combate à sonegação é a melhor maneira de aumentar a receita do Município sem aumentar taxas e impostos para o cidadão, apenas exigindo o cumprimento da legislação tributária e fiscal”, parabenizou o Presidente da Câmara de Vereadores.