Campanha de combate à sonegação

por Gilmar A.S.Nunes publicado 08/02/2019 07h55, última modificação 12/02/2019 11h04
Livramento terá campanha para o combate à sonegação

Na manhã desta quinta-feira, 7, o Presidente da Câmara de Vereadores, Maurício “Galo” Del Fabro, acompanhado pelo vice-presidente Evandro Gutebier, o ex-presidente Danúbio Barcellos e os vereadores Maria Helena Alves Duarte, líder do Governo na Câmara, e Romário Paz, líder da bancada do MDB, recebeu em audiência o coordenador da Fiscalização do Comércio e Posturas do Município, João Carlos dos Reis, e os fiscais Luan Moreira e Tisha Bordón. Na ocasião, foi traçada uma estratégia de trabalho para a apreciação e votação na Câmara Municipal do projeto que autoriza a adesão de Livramento ao Programa de Integração Tributária – PIT do Governo do Estado, visando o incremento da arrecadação através do combate à sonegação fiscal.

O projeto estabelece um sistema de premiação através da participação do contribuinte na emissão de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Livramento. Na medida em que passar a exigir notas fiscais e informar seu CPF em suas compras ou contratações de serviço, o cidadão estará ajudando a aumentar a arrecadação de impostos e, ao mesmo tempo, ganhará o direito de participar dos sorteios de diversos prêmios. A Fiscalização do Comércio e Posturas, com apoio dos legisladores e do Executivo, estarão promovendo a partir da aprovação da lei uma grande mobilização junto à comunidade santanense para que passe a exigir emissão de Nota Fiscal no comércio e prestadores de serviços de Livramento.

Na reunião realizada no Gabinete da Presidência da Câmara nesta quinta-feira, o coordenador João Carlos e os fiscais Luan Moreira e Tisha Bordón explicaram detalhes do projeto aos vereadores. A ação ocorrerá através da adesão do município ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Ao cadastrar-se no programa, o cidadão começará a concorrer a prêmios, semelhante ao que acontece com o Governo do Estado. Ao fazer a compra de qualquer produto ou serviço, basta que o consumidor informe o número de seu CPF e já estará participando, ao mesmo tempo concorrendo aos prêmios e ajudando a evitar a sonegação.

Paralelamente, os agentes do Setor de Fiscalização do Comércio e Posturas do Município já vêm fazendo um trabalho de conscientização junto à comunidade fronteiriça, através da distribuição de panfletos que orientam a respeito da importância da exigência da Nota Fiscal. “O combate à sonegação é a melhor maneira de aumentar a receita do Município sem aumentar taxas e impostos para o cidadão, apenas exigindo o cumprimento da legislação tributária e fiscal”, parabenizou o Presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Galo Del Fabro. Os vereadores presentes se comprometeram a ajudar na propagação da iniciativa, reforçando a mobilização, e a vereadora Maria Helena, Líder do Governo, disse que apresentará Pedido de Tramitação em Regime de Urgência para o projeto.

registrado em:
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.