Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2022.
A Sessão Ordinária ocorrida nesta quarta-feira (21 – 12), teve seu início as 10:15, sob a presidência do Vereador Aquiles Pires, contou com presença dos seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC, Eva Coelho / PDT, Felipe Torres / UB, Gilbert Gisler (Xepa) / PSB, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB.
Logo após foram lidos os informes e documentos que chegaram a Casa Legislativa, na parte da sessão denominada Leitura do Expediente.
Estiveram presentes na parte da sessão denominada Ordem do Dia os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB. Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB.
Não houve a parte da sessão denominada Grande Expediente.
Fizeram parte da Ordem do Dia e foram a votação aos seguintes matérias: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022 de autoria do Vereador Carlos Enrique Civeira que Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, de 3 de abril de 1990. Foi aprovado por todos os vereadores presentes;
2 - Projeto de Lei Ordinária n.º 236 de 2022 de autoria do Vereador Jovani Romarinho que Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do município de Sant'Ana do Livramento. Foi aprovado por todos os vereadores presentes;
3 - Projeto de Lei Ordinária n.º 242, de 2022, de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Foi aprovado por todos os vereadores presentes;
4 - Projeto de Lei Ordinária n.º 247, de 2022, de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que altera, para fins de adequação, o quadro padrão de vencimentos e estabelece novas atribuições aos cargos de Escriturário, Auxiliar de Escriturário e Telefonista, constantes no art. 3º e anexo I, da Lei n.º 2.621/1990 e dá outras providências. Matéria não votada devido a pedido de vistas;
5 - Projeto de Lei Ordinária n.º 249, de 2022, de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.900,00 - Chefia do Executivo. Foi aprovado por todos os vereadores presentes;
6 - Projeto de Resolução n.º 19, de 2022, de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que Acrescenta a Sessão IV, à resolução n.º 1.253, de 8 de junho de 2016, instituindo a Placa de Homenagem, Agradecimento e reconhecimento ao Servidor Público. Foi aprovado por todos os vereadores presentes;
Dando prosseguimento foi feita a escolha da Mesa Diretiva para o ano de 2023, tendo sido eleitos os seguintes vereadores. Presidente Vereador Galo del Fabro; Vice-Presidente Vereador Romário Paz; 1º Secretário Vereador Enrique Civeira e como 2º Secretário o Vereador Leandro Ferreira.
Também foram escolhidos os membros das comissões permanentes e representativa para o ano de 2023.
Não houve a parte da sessão denominada Explicações Pessoais.
A sessão encerrou às 12:00.