Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro.
A Sessão Ordinária ocorrida nesta quarta-feira (14 – 12), teve seu início as 10:15, sob a presidência do Vereador Aquiles Pires, contou com presença dos seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC, Eva Coelho / PDT, Gilbert Gisler (Xepa) / PSB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB e Thomaz Guilherme / PTB.
Logo após foram lidos os informes e documentos que chegaram a Casa Legislativa, na parte da sessão denominada Leitura do Expediente.
Estiveram presentes a parte da sessão denominada Ordem do Dia, os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC, Eva Coelho / PDT, Gilbert Gisler (Xepa) / PSB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB e Thomaz Guilherme / PTB.
Fizeram parte da Ordem do Dia as seguintes matérias, pela ordem: 1 - Projeto de Lei Ordinária n.º 206 de 2022 de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e seus respectivos adjuntos, Diretores de Autarquias e servidores efetivos detentores de função gratificada, dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. Não foi votada teve pedido de vistas;
2 - Projeto de Lei Ordinária n.º 210 de 2022 de autoria do Vereador Cleber Custódio que Nomeia rua localizada no Bairro Carajá. Foi aprovado por todos os vereadores;
3 - Projeto de Lei Ordinária n.º 217 de 2022 de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado - Juro Zero, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI, às Microempresas -ME, às Agroindústrias Familiares e à profissionais autônomos mediante o cumprimento de condições que especifica. Foi aprovado por todos os vereadores;
4 - Projeto de Lei Ordinária n.º 231 de 2022 de autoria do Vereador Carlos Enrique Civeira que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops e Clínicas Veterinárias de informar ao Cartório Amigo dos Animais - Polícia Civil Sant'Ana do Livramento, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Foi aprovado por todos os vereadores;
5 - Projeto de Lei Ordinária n.º 235 de 2022 de autoria do Vereador Jovani Romarinho que Institui no município de Sant'Ana do Livramento o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Foi aprovado por todos os vereadores;
6 - Projeto de Lei Ordinária n.º 243 de 2022 de autoria do Executivo Municipal - Prefeito - que Altera o Padrão de Cargo de Maquinista do Quadro de cargos e funções públicas do DAE - Departamento de Água e Esgotos, previsto nos Anexos I e III, ambos da Lei Municipal n.º 5.024, de 2 de dezembro de 2005. Não foi votada teve pedido de vistas;
7 - Projeto de Resolução n.º 18 de 2022 de autoria da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores que Altera o artigo 5º e acrescenta inciso V ao artigo 9º, da Resolução n.º 1.156/14. Foi aprovado por todos os vereadores.
Foram oradores na parte da sessão denominada Grande Expediente, pela ordem: 1 - Leandro Adílio Ferreira; 2 - Maurício Bofill Del Fabro; 3 - Carlos Enrique Civeira; 4 - Dagberto Cezarino dos Reis.
Não houve oradores na parte da sessão denominada Explicações Pessoais.
A sessão encerrou às 11:40.