Sessão Ordinária do dia 17 agosto.

por Gilmar Ayres Silveira Nunes — última modificação 18/08/2022 08h14
74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura do dia 17 de Agosto de 2022.
Sessão Ordinária do dia 17 agosto.

Na quarta-feira(17de agosto), ocorreu a sessão ordinária com a seguinte ordem do dia

Projeto de Lei Complementar 03/2022 que Inclui artigos 56-A, 56-B, 56-C e 56-D, na Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 - Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de
promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em postes de energia elétrica, bem como em vias públicas no município de Sant'Ana do Livramento. Foi aprovado por unanimidade.

PLO 158/2022 que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.820,29 - SMCEL. Foi aprovado por unanimidade.

PLO 164/2022 que Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Foi Retirado para parecer jurídico.

PLO 115/2022 que Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$43.632,00 para Secretaria de Saúde Municipal. Aprovado por maioria com duas abstenções.