Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto.

Sessão Ordinária desta quarta-feira(10), que na ordem do dia, trouxe os projetos em destaque abaixo, para o debate e votação.

Processos de Veto:

PLO Nº 04, Veto à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 148/2022, apresentada pelo Vereador Enrique Civeira. Foi aprovado por Unanimidade.

PLO Nº 05, Veto total ao PLO n° 98/2022. placa em obra paralizada. Foi rejeitado por unanimidade.

PLO Nº 06 ,Veto ao PLO nº 132/2022, que "Dispõe sobre a implantação do painel eletrônico no pronto atendimento municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências": Foi rejeitado por unanimidade.

PLO Nº 07, Veto ao PLO n° 121/2022, que "Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde".Foi rejeitado por unanimidade

Projetos de Lei Ordinária:

PLO Nº 105 ,com emenda,obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo celular. Foi aprovado por unanimidade.

PLO Nº 152 que  institui o dia municipal do corretor de imóveis no calendário municipal de eventos do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.Foi aprovado por unanimidade.

PLO Nº 154 que Institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em órgãos de deliberação e fiscalização do Sistema de Previdência Municipal SISPREM, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Sant'Ana do Livramento. Foi aprovado por unanimidade.

PLO Nº 174 que Revoga a Lei Municipal n° 7.922/2022, com efeitos retroativos a 28/07/2022, restabelecendo a vigência do art. 6° e §§ da Lei Municipal n° 7.435, de 18 de dezembro de 2018. Foi aprovado por unanimidade.