Resultado da votação da Ordem do Dia da quarta-feira.
Foram os seguintes itens votados na Ordem do dia de nº.23 na sessão ordinária da quarta-feira 22/06/2022:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 que tem como autor o Vereador Carlos Enrique Civeira que Altera o art. 2°, da Lei 4.170, de 06 de abril de 2001 e altera os art. 3º e 4° da lei 5.190, de 08 de fevereiro de 2007. Foi aprovado.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 que tem como autor o Vereador Carlos Enrique Civeira que Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por vídeo e áudio na área de recepção de todos os serviços públicos de saúde e no Pronto Atendimento do Hospital santa Casa de Misericórdia, no município de Sant'Ana do Livramento. A matéria não foi votada.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 que tem como autor o Vereador Carlos Enrique Civeira que Institui no Município de Sant'Ana do Livramento -RS, o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTA's) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências. Foi rejeitado.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022 que tem como autor o Executivo Municipal - Prefeito que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.707,99 - SMAIS. Foi aprovado;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022 que tem como autor o Executivo Municipal - Prefeito que Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou animal na rede de esgoto, ou junto ao meio ambiente, no município de Sant'Ana do Livramento/RS. Foi aprovado.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022 que tem como autor a Vereadora Eva Coelho que Dispõe sobre a implantação do painel eletrônico no Pronto Atendimento Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Foi aprovado.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022 que tem como autor o Executivo Municipal - Prefeito que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMSU. Foi aprovado.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 que tem como autor o Executivo Municipal - Prefeito que Autoriza o Poder Executivo Municipal e autarquias municipais e procederem as parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao SISPREM - RPPS - Contribuição Especial e Patronal. Foi aprovado.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022 que tem como autor a Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores - vereadores que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas. Foi aprovado.
Saber mais sobre a votação leia o codigo abaixo:
