77ª Sessão Ordinária do dia 24 de Agosto de 2022.
Na manhã de quarta-feira (24-agosto), aconteceu a Sessão Ordinária que dentro dos trabalhos, abriu espaço para receber a Sra. Prefeita Municipal Ana Luiza Tarouco, que usou a tribuna para se manifestar.
Ordem do dia desta sessão foram votados os seguintes documentos
Veto de nº. 08/2022 de autoria do Executivo Municipal , Veto total ao Projeto de Lei nº 30/222 Que dispõe sobre a alteração no art. 2º da Lei de nº 6.004 de 24 de agosto de 2011. Rejeitado por unanimidade.
Veto de nº.09/2022 de autoria do Executivo Municipal. Veto total ao Projeto de Lei de nº97/22 , que "dispõe sobre a implantação de Sistema de Monitoramento por Vídeo e audio na área de recpção de todos os serviços públicos de saúde e no pronto atendimento do Hosptial Santa Casa de Misericórdia, no Município de Santana do Livramento". Foi aprovado com 4 votos favoráveis e 6 desfavoráveis.
Veto de nº10/2022. . Veto parcial ao PLO nº44/2022 que " Dispõe sobre as regras gerais de regularização de obras do município de Santana do Livramento e da outrs providências.Rejeitado por unanimidade.
PLO Nº 114/2022 que Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a firma contrato com o IPERGS - Instituto de Assistência dos Servidores
Públicos do Rio Grande do Sul, para assistência médica, hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento e dá outras providências. Foi distrbuído para comissões.
PLO Nº 156/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS. Aprovado por unanimidade.
PLO Nº 171/2022 que altera o Artigo 1º, inciso VIII e o artigo 2º, da Lei Municipal nº 7.830/2022. Projeto que cria 02 vagas de engenheiro químico para o DAE.