Trânsito de veículos de tração animal

por Gilmar Ayres Silveira Nunes publicado 12/02/2020 08h15, última modificação 12/02/2020 08h20
Vereador Galo Del Fabro explica Anteprojeto de Lei de sua autoria que trata sobre o trânsito de veículos de tração animal
Trânsito de veículos de tração animal

Vereador Maurício em seu gabinete explicando anteprojeto

Na Sessão desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento foi a votação o Anteprojeto de Lei nº03/20, de autoria do Vereador Mauricío Galo Del Fabro, que dispõe sobre o trânsito de veículos e Tração Animal no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, sua regulamentação, identificação e dá outras providências.

“Neste Anteprojeto não estou mencionando Maus-Tratos contra animal, para isso tem Regulamentação Federal. Estou falando em identificação e Cadastro do Proprietário para reconhecimento do dono da carroça, bem como a colocação de faixas refletivas e placa de identificação, para prevenção de acidentes, principalmente durante o período noturno.

Não será cobrado Multas e advertências, como também não será proibida a circulação, apenas para organização e identificação desses veículos. Os Agêntes de Trânsito Municipal e Estadual ficariam encarregado de fazer a fiscalização que terá um prazo de 6 meses para adaptação caso vigorado.

O Anteprojeto também proíbe que menores de 18 anos conduzam estes veículos, sabemos que é corriqueiro ver crianças de 12 e 13 anos conduzindo estas carroças pelas ruas”, ressaltou o Vereador Galo na tribuna da Câmara.