Resumo da sessão ordinária da quarta-feira (23) de outubro.

por Gilmar Ayres Silveira Nunes publicado 24/10/2019 08h22, última modificação 24/10/2019 08h22
Projetos de leis aprovados por unanimidade e aprovação de Moção de Repúdio que motivou declarações dos parlamentares, fizeram parte da sessão normal do poder legislativo santanense.

Nesta quarta-feira (23), ocorreu na Casa Legislativa mais uma Sessão Ordinária da atual Legislatura Municipal.
Referente as matérias do Expediente do dia, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção de Repúdio a qualquer projeto do Governo do Estado que busque a redução dos proventos dos membros da Brigada Militar de autoria do vereador Marco Monteiro.Antes da aprovação da moção, os parlamentares manifestaram sua posição em relação ao tema, onde declararam serem a favor de todo funcionário que se sentir prejudicado pela atual administração do governo federal do Rio Grande do Sul.A moção será levada até a Assembleia Legislativa Gaúcha para que seja lida pelo presidente durante a sessão parlamentar.

Referente à Ordem do Dia foram apreciados e aprovados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:
PLO Nº106/2019 - Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Sant'Ana do Livramento, proponente pela vereadora Maria Helena Alves Duarte.
O objetivo do projeto de acordo com a vereadora, é atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso de matérias ortopédicos. Por isso Maria Helena, propôs a administração municipal criar um local determinado e receber doações destes matérias e realizar a devida distribuição dos mesmos, para serem úteis a pessoas que os necessitam.

PLO Nº117/2019 - Prorroga o prazo constante no §3º, da Lei nº 7.308/2018, prorrogado pela Lei nº 7.467/2019 - Regularização de Obras, de autoria do Executivo Municipal.

PLO Nº111/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. (Anexos impressos à disposição no Setor Legislativo para vistas. Mídia digital com o conteúdo disponibilizada nos PC's dos Gabinetes). Com emendas criadas pelos vereadores ao projeto.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Assista na íntegra: https://m.facebook.com/camaradelivramento/videos/908163549555257/