Câmara decreta desapropriação da Santa Casa como única ferramenta capaz de evitar o leilão

por Equipe Imprensa publicado 09/10/2018 13h11, última modificação 09/10/2018 13h11

Na manhã desta terça-feira (09), após a sessão plenária, ocorreu uma coletiva e imprensa na Câmara Municipal onde o Presidente Danúbio Barcellos realizou a leitura do Decreto Legislativo nº 3820. O documento “declara de utilidade pública, para de desapropriação, o imóvel que especifica, planta hospitalar e complexo patrimonial da Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento, destinado à manutenção dos serviços de saúde à população”.

Segundo o presidente e seus assessores jurídicos, Luis Eduardo D’Ávila e Christiano Fagundes, esta é a única forma de inviabilizar o leilão da planta hospitalar. “Depois de muito estudo por parte do nosso setor jurídico e com o apoio de todos os parlamentares, decretamos então a desapropriação da estrutura física da Santa Casa de Misericódia de Sant’Ana do Livramento. Leia-se desapropriação como o município apropriando-se da estrutura para que esta torne-se impenhorável e possamos dar continuidade à prestação dos serviços”, declarou Danúbio.
O Vereador Lídio Mendes – Melado, Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, também fez uso da palavra para falar sobre o decreto. “Muito me orgulha este momento. Luto por esse hospital há anos e hoje posso ficar com a consciência tranquilo de que esta casa fez a sua parte”, relatou Melado.

Os demais vereadores também fizeram uso da palavra salientando a importância deste ato para a continuidade da prestação do serviço de saúde para a população santanense. Os responsáveis salientaram que o decreto autoriza a desapropriação, mas que cabe ao pode executivo dar continuidade ao processo e concretizar o ato.

Os interessados podem ter acesso ao documento através do link: https://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/norma/5053

O Presidente da Câmara e os assessores jurídicos, logo após o término da sessão, realizarão também uma coletiva diretamente do gabinete da presidência para sanar as dúvidas da comunidade sobre o ato. O vídeo pode ser acesso através do link: https://www.facebook.com/camaradelivramento/videos/328836717883562/

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