Saúde protegida para mulheres

A sugestão é criar uma lei municipal em Santana do Livramento à semelhança da Lei estadual do Rio de Janeiro (Lei Ordinária Nº 9878, de 13 de outubro de 2022), que assegura o direito a mulher de ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames em geral em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e torna obrigatória a presença de acompanhante no caso em que o procedimento demande o uso de sedativos. Esta lei demonstra-se relevante e de interesse público por assegurar a idoneidade dos procedimentos, bem como garantir proteção e segurança a paciente e a sua família. Faço votos que esta sugestão seja acolhida pelo legislativo municipal e possa tramitar com a devida celeridade.