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Lei de nº. 7353, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Dispõe sobre o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Processo Legislativo
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei de nº. 7352, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens e segurança em todas as escolas de educação infantil em Sant’Ana do Livramento.
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Processo Legislativo
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Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei e nº 7351, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS.
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Processo Legislativo
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei de nº 7350, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Implementa o programa Educacional de Resistência às drogas e à Violência – PROERD – no âmbito do Município de Sant’Ana do
Livramento.
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Processo Legislativo
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Diario Eletronico - Famurs
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RESOLUÇÃO Nº 1.322 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - concede título .
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h33
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registrado em:
famurgs
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Senhor João Gabriel Soares de Barros Hillal.
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Processo Legislativo
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Publicação
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RESOLUÇÃO Nº 1.321 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - concede título.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h33
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registrado em:
famurgs
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Angel Giorgio Gutierrez Hernandez.
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Processo Legislativo
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Publicação
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RESOLUÇÃO Nº 1.320 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - concede título.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h33
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registrado em:
famurgs
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Senhor Milton Augusto Ferreira Pereira.
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Processo Legislativo
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Publicação
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RESOLUÇÃO Nº 1.319 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - concede título.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h33
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registrado em:
famurgs
Concede o Título Honorário de Cidadão Emérito ao Senhor Carlos Airton Gonçalves.
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Processo Legislativo
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Publicação
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RESOLUÇÃO Nº 1.318 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - concede título.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h33
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registrado em:
famurgs
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Renato Serpa Rodrigues.
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Processo Legislativo
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Publicação
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RESOLUÇÃO Nº 1.317 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - concede título.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h33
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registrado em:
famurgs
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Senhora Maria das Graças Verônica de Lima.
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Processo Legislativo
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Publicação