LDO 2016

por Paulo Rodrigues de Macedo publicado 03/09/2015 10h30, última modificação 28/01/2016 10h07
Arquivos da Lei de Orçamentos e Diretrizes de 2016 . Atualizações e a lei no final da relação

Projeto de Lei - LDO 2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Demonstrativo de Riscos Fiscais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2016

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Demonstrativo Metas Anuais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2016

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Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2016

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Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas as Fixadas nos Três Exercícios Anteri

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016

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Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

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Demonstrativo V - Origen e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2016

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Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Autarial do RPPS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2016

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Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2016

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Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Carater Continuado

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2016

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Anexo 1 - Estimativas das Receitas - Prefeitura

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Anexo 1 - Estimativa das Receitas - DAE

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Sisprem RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Sisprem Assistência

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Sisprem RPPS-Assistência

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Consolidado

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Metas das Ações do Programa de Governo

LDO-2016-Alteração Legal 1 - Metas das Ações Prog. Gov. Fundamento Legal: LDO 2016 - Projeto de Lei - Em Elaboração

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Propostas de programas - Identificação das Ações

LDO 2016 - 2016/0 - Alteração Legal 1 - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações - Dados Enviados ao Legislativo

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Margem de Expansão das RCC

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO

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Receitas LDO 2016 - DAE

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo I - Estimativa das receitas - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Dados Enviados ao Legislativo

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Receita com Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo I - b) METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA 2.016

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Receita com Taxa de Expediente

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo I - b) METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA 2.016

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Receita dos Serviços de Agua

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo I - b) METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA 2.016

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Receita do Serviço de Esgoto

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Receita de Serviço de Aferição de Hidrômetros

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Receita de Taxa de Prova Final

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Receita da Taxa de Conservação de Hidrômetros

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Receitas Imobiliárias

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Receita de Valores Mobiliários

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Receita de Serviços

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Receita com Multas e Juros de Mora

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Receita com Indenizações e Restituições

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Receita da Divida Ativa Tributária

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RECEITAS DE CAPITAL

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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO ESTADO

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OUTRAS RECEITAS

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DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

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DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

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INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

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MULTAS E JUROS DE MORA

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FUNDEB

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TRANSFÊNCIAS DE RECURSOS D0 FUNDEB

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OUTRAS TRASNFERENCIAS DO ESTADO

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TRANSFERÊNCIAS DO SUS - ESTADO

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CIDE

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IPI EXPORTAÇÃO

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IPVA

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ICMS

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OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - FUNDO A FUNDO

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TRANSFERENCIA P-EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

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ITR

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FPM

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RECEITAS DE SERVIÇOS

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RECEITAS MOBILIÁRIAS

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CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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TAXAS DO PODER DE POLICIA

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ISQN

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ITBI

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IRRF

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IPTU

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo I Valores efetivamente Arrecadados Projeção de arrecadação 2.016

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Receita LDO 2016 SISPREM Assistência

Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias

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Projeção das Receitas 2012-2018 SISPREM Assistência

SISPREM - SISTEMA PREVIDENCIARIO MUNICIPAL Previsão de Receitas LDO 2016 - SISPREM ASSISTÊNCIA

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Receita Sisprem Prefeitura

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Outras Contribuições Sociais

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Contribuição p-Financiamento da Seguridade Social

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Contribuição p-Financiamento da Seguridade Social

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Outras Receitas Correntes

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Receitas de Serviços

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Receita Patrimonial

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Contribuição de Pensionistas

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Inativos Contribuição para a Saúde

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SISPREM Contribuição para a Saúde

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Câmara Municipal Contribuição para a Saúde

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DAE Contribuição para a Saúde

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Prefeitura Municipal Contribuição para a Saúde

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Receitas Tributárias - SISPREM Assistência

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Receitas LDO 2016 - SISPREM Previdência

Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo

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Contribuição de Pensionista Civil

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Contribuição Servidor Ativo

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Contribuição Servidor Atvio Intra-Orçamentária

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Contribuição Servidor Inativo

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Outras Receitas Correntes Intra-orçmentárias

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Outras Receitas Correntes

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Receita Patrimonial

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Receitas de Capital - Previdência

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo I METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA 2.016

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1 - Cálculo do Resultado Nominal e Primario 2016

MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metodologia de Cálculo 2016

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Cálculo do Resultado Nominal e Primario 2016

Metodologia de Cálculo MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Anexo II-a ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

Cálculo do Resultado Nominal e Primario 2016 - Leia mais…

Lei nº. 6.972, de 07 de Dezembro 2015.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº. 6.972, de 07 de Dezembro 2015. - Leia mais…

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