Vereadores pressionam por liberação definitiva de free shops na fronteira

por imprensa — publicado 08/12/2017 10h35, última modificação 08/12/2017 10h35
A presidente da Câmara, Maria Helena Duarte, o vice, Carlos Nilo, e o vereador Aquiles Pires participaram em Brasília de Seminário sobre as Lojas Francas nas cidades gêmas

Os vereadores de Sant’Ana do Livramento integraram nesta quinta-feira, 7, em Brasília, a grande mobilização realizada por lideranças empresariais e políticas de diversas cidades de fronteira consideradas “gêmeas” de municípios estrangeiros nas fronteiras do Brasil.

O encontro teve como objetivo pressionar o Governo Federal e a Receita Federal pela agilização do processo de implantação da Lei 12.723, de 2012, que autoriza a instalação do sistema de Lojas Francas, ou free shops, no lado brasileiro de 32 cidades fronteiriças.

A presidente da Casa, vereadora Maria Helena Alves Duarte (PDT), o vice-presidente Carlos Nilo Pintos (Progressistas) e o vereador Aquiles Pires (PT) representaram o Legislativo santanense no Seminário Nacional sobre Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale).

O evento, que contou com as presenças de autoridades aduaneiras e alfandegárias ligadas à Receita Federal, foi palco de esclarecimentos sobre a lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal.

A Receita Federal é responsável por formular e implantar o regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

Nesta sexta-feira (8), termina o prazo da consulta pública que a Receita Federal realiza através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas lojas francas.

Os vereadores santanenses ficaram satisfeitos com os avanços anunciados, embora a expectativa fosse de que já nesse evento a Receita Federal anunciasse a liberação definitiva do sistema.

Tanto a Presidente da Casa, vereadora Maria Helena, quanto os vereadores Nilo e Aquiles, que vêm acompanhando de perto toda a tramitação do projeto apresentado em 2007 pelo deputado federal Marco Maia (PT), destacaram a satisfação de que, pelo menos, a Receita Federal estabeleceu prazos para as próximas ações.

Ainda no mês de janeiro o órgão deverá publicar a Instrução Normativa autorizando a abertura das lojas. No mês de março deverão ser realizados os testes do software de controle e, em seguida, as primeiras lojas já poderão começar a abrir suas portas no lado brasileiro das fronteiras.

Carta de Brasília

Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios.

O texto também inclui proposição defendida pelos vereadores santanenses, Carlos Nilo e Maurício Del Fabro – Galo (PSDB), durante o seminário Mercosul Cidadão, realizado na cidade de Chapecó/SC, no fim do mês de novembro, no sentido de que as cotas entre os países seja unificada em U$ 300,00.

Ao todo, são 32 cidades em todo o Brasil que poderão comportar o sistema de Lojas Francas terrestres. Dessas, 11 estão no Rio Grande do Sul. Além de Sant’Ana do Livramento, também Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.