Câmara começa discussão para atualização do Código de Posturas

por Equipe Imprensa publicado 04/08/2017 11h55, última modificação 04/08/2017 12h11
Comissão especial analisa pontualmente os termos da Lei que normatiza questões do cotidiano comunitário

A Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas de Sant'Ana do Livramento, constituída na Câmara de Vereadores com o objetivo de atualizar o texto da Lei Complementar que define normas e parâmetros para a estrutura urbana e rural do Município, começou a desenvolver seus trabalhos nesta sexta-feira, 4. O Código de Posturas define regras nas áreas da saúde pública, meio ambiente, trânsito e mobilidade urbana, saneamento, crescimento imobiliário, comércio e indústria, entre vários outros segmentos, organizando as relações entre o Poder Público e a sociedade.

A Comissão é presidida pelo vereador Carlos Nilo Pintos, que propôs a revisão do atual texto, formatado na década de 90, e terá como relator designado o vereador Dagberto Reis. Participaram ainda nesta primeira reunião os vereadores Maurício Del Fabro - "Galo", Marco Monteiro, Evandro Gutebier, Antônio Zenoir, Lídio Mendes - "Melado", Aquiles Pires e Márcia da Rosa, além do procurador jurídico da Câmara, Christiano Fagundes da Silva, a secretária da comissão Lilian Lopes, além de assessores dos legisladores. A Comissão decidiu analisar o Código artigo por artigo, promovendo as alterações e, quando necessário, suprimindo ou acrescentando artigos para adequar as normas.

Na primeira reunião, o Código foi analisado e atualizado até o artigo 26. A Comissão definiu que vai se reunir semanalmente, às sextas-feiras, visando agilizar a revisão completa do Texto. A expectativa é de que o texto final seja ser submetido à apreciação e votação do Plenário da Casa ainda antes do fim do ano.

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