Vereador Jansen Nogueira preside Audiência Pública referente a Lei de Responsabilidade Fiscal

por Gilmar A.S.Nunes publicado 23/02/2015 07h58, última modificação 23/02/2015 07h58
Audiência Pública da secretária da fazenda visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2014 .
Vereador Jansen Nogueira preside Audiência Pública referente a Lei de Responsabilidade Fiscal

audiência pública

Na manhã desta sexta-feira (20), ocorreu na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública cuja previsão legal encontra-se na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Vereador Jansen Nogueira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento em 2015, abriu a Audiência mencionando que a mesma visava demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2014 (§ 4º, Art. 9º da L.R.F.) e logo passou a palavra para a Secretária da Fazenda, Cláudia Arce, e o contador da Prefeitura Municipal para que pudessem iniciar a apresentação. Estavam presentes também, o Diretor do D.A.E. Horário Dávila e outros servidores da Prefeitura.

Cláudia foi enfática ao afirmar que o principal objetivo de sua gestão é sanar as dívidas e para isso, estão trabalhando para reequilibrar as contas, principalmente a dívida fundada (aquelas com pagamento superior a 12 meses) de R$77 milhões. Ao longo de 2 anos já foram pagos R$1,8 milhões do total. Além disso, a Secretária informou que a atual gestão recebeu R$62 milhões de dívidas do SISPREM e que deste valor até o momento foram pagos mais R$7 milhões. O endividamento do SISPREM não é recente e o parcelamento da dívida é o meio encontrado pelos últimos prefeitos para tentar quitá-la. Essa dívida com o SISPREM é realmente preocupante e já é motivo de reuniões semanais.  Alternativas estão sendo estudadas para que as medidas necessárias possam ser tomadas para que a dívida previdenciária seja reduzida ao máximo.

Foi mencionada também a questão dos pagamentos do IPTU. Cláudia disse que o retorno dos pagamentos têm sido positivos e que Livramento contará ainda com um aumento de receitas transferidas da União. Receberemos aproximadamente R$745 mil em 2015 e  R$1,6 milhões em 2016 provenientes do FPM. A Secretária também aproveitou para falar de algumas ações que o governo municipal conseguiu realizar entre 2013 e 2014, mesmo trabalhando com recursos escassos:

- Reforma de 14 escolas municipais, tornando Livramento a campeã dentre as 50 maiores cidades gaúchas na expansão de vagas em creches. este reconhecimento foi feito pelo MEC, após o governo aumentar em apenas 2 anos, 879 vagas;

- O Governo está construindo 2 creches atualmente: uma na Simón Bolivar e outra na Vila Nova;

- Após 20 anos de atraso, o Governo Municipal implantou 10 equipes de Estratégia de Saúde da Família;

- O Governo viabilizou, junto ao Governo Federal, a vinda de mais 8 médicos para a cidade, por meio do Programa Mais Médicos;

- Implantação de 3 núcleos do Policiamento Comunitário, nos Bairros Wilson, Prado e Armour;

- O acesso ao Cerro do Armour está recebendo a primeira pavimentação após anos de fundação;

- O parque de máquinas era um amontado de sucatas e hoje possui 4 patrolas, 1 escavadeira hidráulica, 1 prancha para transporte de máquinas pesadas, 1 tratos de esteiras e 1 retroescavadeira;

- Em apenas 2 anos o Governo asfaltou 80 quadras. No total foram aplicados mais de R$3 milhões;

- Mais de 7 mil pontos de iluminação foram substituídos; e várias outras ações que foram feitas ao longo de pouco mais de 2 anos de governo.

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