Projeto de lei sobre mulheres vítimas de violência doméstica.

por Gilmar A.S.Nunes publicado 16/10/2015 08h00, última modificação 16/10/2015 08h07
O Vereador Nilo apresentou um projeto de lei, hoje (14-10-2015), que altera a redação do Art 1º e § 2°, e acrescenta o §3° e 4° da Lei n° 5.054/2006.

   Este Projeto de Lei determina que todos os loteamentos sociais e de habitação popular da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento deverão designar no mínimo 20% ( vinte por cento) de suas unidades para mulheres “ chefes de família”, e no mínimo 5% a mulheres vítimas de violência doméstica, que preencha os demais requisitos estabelecidos para a concessão pelos órgãos competentes.

  Tal projeto justifica-se pelos índices alarmantes divulgados pelo Relatório Nacional Brasileiro que retrata o perfil da mulher brasileira e refere que a cada 15 segundos uma mulher é agredida, totalizando em 24 horas, um número de 5.760 mulheres espancadas no Brasil, outro dado da OMS, indica que no Brasil 29% das mulheres relatam ter sofrido violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida, e 60% não saíram de casa por não ter aonde ir.

    Por essas razões, o Vereador Nilo entende a importância de tal projeto para as vitimas de violência domestica.

Veja o projeto:

PLO 160/2015 - Projeto de Lei Ordinária que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E § 2º, E ACRESCENTA O § 3º E 4º DA LEI Nº 5.054/2006

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.