Nota de esclarecimento

por Gilmar A.S.Nunes publicado 03/01/2017 08h17, última modificação 03/01/2017 08h17
Câmara Municipal emite nota de esclarecimento sobre o Pregão Presencial relativo à aquisição de Cadeiras

 Tendo em vista a repercussão tida em virtude do Pregão Presencial relativo à aquisição de Cadeiras na Câmara de Vereadores, entende-se que há que se esclarecer alguns pontos que restaram distorcidos junto às redes sociais e nos demais meios de comunicação.

O Pregão Presencial nº 04/2016, Processo Licitatório nº 44/2016, baseou-se em modelo de edital utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado, observando as descrições ali elencadas. Buscou-se adquirir bens de qualidade e com grande durabilidade, sendo que as cadeiras adquiridas possuem 05 (cinco) anos de garantia. As cadeiras de primeira linha licitadas foram adjudicadas por preço abaixo do oferecido no mercado e a soma final da quantidade adquirida foi muito abaixo do que realmente é cobrado no comércio.

Ademais, mesmo havendo extensa divulgação do procedimento com publicações em jornal local e regional, além do site da Casa Legislativa, houve apenas uma empresa presente no ato licitatório, o que limitou as possibilidades de negociação para redução do preço global, que mesmo assim foi reduzido em aproximadamente 20% em relação à proposta inicial apresentada pela empresa vencedora do certame. Cabe ressaltar, ainda, que no procedimento adotado foi observado pela Pregoeira Oficial e pela Comissão de Pregão todos os ditames estipulados na legislação norteadora e também às diretrizes utilizadas pelo TCE, a fim de minimizar quaisquer problemas, imprimindo uma total transparência ao procedimento realizado, que é aberto ao público e foi objeto de publicação jornalística para eventuais interessados, o que mesmo assim não foi demonstrado interesse de empresas locais na participação.

Quanto às manifestações de que os valores deveriam ter sido doados à Santa Casa de Misericórdia, cabe esclarecer que em consenso com todos os Vereadores foi devolvido ao Executivo a quantia de R$ 150.000,00 durante o ano para ser destinado à instituição, tendo este valor sido repassado em duas etapas. Cumpre-nos mencionar que ao iniciar sua gestão na Presidência da Casa, o Vereador Luiz Itacir resolveu um problema financeiro de grande volume, quando tratou da exoneração de pessoal referente a uma ADIN que havia recaído sobre os cargos deste Poder.

Podemos citar que no dia 29/12/2016, a Câmara de Vereadores sob a gestão do referido Vereador, devolveu aos cofres da cidade de Sant’Ana do Livramento o valor de R$ 354.183,97, ainda nessa gestão efetuou-se a antecipação de duodécimo na ordem de R$ 200.000,00 para que a Casa não ficasse parada até 20 de janeiro de 2017, data que o Executivo têm para efetuar o repasse para a Câmara Municipal.

Deste modo, citamos que a casa devolveu aos cofres públicos a importância de R$ 704.183,97. --

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