Governo pede alteração no PPA, LDO e LOA.

por Paulo Rodrigues de Macedo publicado 15/04/2015 08h40, última modificação 16/04/2015 09h22
Os secretários municipais junto com a bancada do PT protocolaram na Secretaria do Legislativo um projeto de lei que cria as condições para a aquisição de uma usina de asfalto.

Acompanhados por toda a bancada do PT na Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Dagberto Reis, Aquiles Pires, Itacir Soares e Jansen Nogueira Charopen, os secretários municipais da Administração, Fabrício Peres, de Habitação, Luis Claudio Quevedo, e o secretário adjunto da Assistência Social, Enrique Lopes, protocolaram na Secretaria do Legislativo no final da manhã desta terça-feira, 14, um projeto de lei que cria as condições para a aquisição, pelo Município, de uma usina de asfalto destinada à agilização do trabalho de pavimentação nas ruas da cidade. O projeto autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão, devidamente incluídos no Plano Plurianual 2014/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual, para a compra e instalação da usina.

No documento protocolado, o prefeito Glauber Lima argumenta que, com a aquisição de uma usina de asfalto, a Secretaria de Obras poderá “efetuar a recuperação de vias já pavimentadas que se encontram em estado de deteriorização, bem como realizar a pavimentação de vias do Município até então não asfaltadas, que se estendem por aproximadamente 340 quadras (equivalente a 120 km). O investimento realizado pela Prefeitura Municipal, além de atender a demanda da população em ter vias pavimentadas, representará uma grande economia aos cofres públicos, porquanto o custo da massa asfáltica de produção próprio do município será menor do que a comprada e ainda ter-se-á maior agilidade com o aumento da produtividade e a discricionariedade em pavimentação”.

O projeto é acompanhado por cálculo de impacto financeiro cujo parecer técnico diz que "não haverá custo a ser absorvido pela Administração, uma vez que não existem valores a serem aportados, tendo em vista que o investimento a ser executado será derivado da redução de dotações orçamentárias já aprovadas em Lei que fazem parte (da) proposta orçamentária de 2015, sendo que haverá apenas as transposições de valores definidos em projetos fins para os novos projetos, que mesmo assim seguem dentro da mesma ação de governo".

O projeto já deu entrada na Casa acompanhado por pedido de tramitação de urgência. “Esperamos que exista sensibilidade por parte dos senhores vereadores, considerando a importância desse investimento para o nosso município”, disse o secretário Fabrício Peres da Silva. Ele recordou que a Administração enfrenta grandes dificuldades para a execução de projetos de pavimentação, até mesmo quando recebe recursos externos para esse tipo de investimento. “Já houve casos em que a Prefeitura dispunha do recurso, como por exemplo para a pavimentação da chamada linha do ônibus, ligando o Armour ao Centro pelo bairro Wilson, mas a licitação da obra deu deserta, porque o valor foi considerado insuficiente para a execução do projeto”, lembrou o líder do Governo na Câmara, Dagberto Reis.

A aquisição e instalação de uma usina própria para produção de asfalto com certeza vai diminuir o custo desse tipo de obra de pavimentação e calçamento, permitindo assim que os recursos recebidos sejam aplicados na parte de execução propriamente dita. “Dispondo do material básico para a pavimentação, que é o asfalto, a execução total vai se tornar mais barata, em tese. Isso quer dizer que as empresas participantes das licitações poderão encontrar nas licitações as condições necessárias para a o cumprimento dos projetos. Dessa forma, a partir disso o Município vai poder finalmente executar um número bem maior de investimentos em pavimentação, e não estou falando apenas no atual Governo, mas no futuro tanto o prefeito Glauber e todos os administradores que o sucederem. Isso é bom para Livramento e espero por isso que tenhamos a compreensão e o apoio de todos os vereadores, independente de cor partidária”, justificou Dagberto Reis.

Fernando Silva
Fernando Silva disse:
21/10/2015 20h52
Quer dizer então segundo o vereador DR que a PM tambem poderá fornecer asfalto melhor que a empresa já instalada no municipio. Muito legal.
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