Câmara realiza Audiência Pública para tratar da LDO do exercício de 2017

por Gilmar A.S.Nunes publicado 10/10/2016 08h20, última modificação 10/10/2016 12h50
Na sexta-feira (07),a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por meio de seu Presidente, vereador Gilbert Guilherme Saldívia Gisler, realizou a audiência Publica que tratou sobre a “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – exercício 2017”.

Na ultima sexta-feira (07), a Câmara Municipal, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por meio de seu Presidente, vereador Gilbert Guilherme Saldívia Gisler, realizou a audiência Publica que tratou sobre a “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – exercício 2017”.

A audiência foi realizada no Plenário João Goulart do Legislativo Municipal, às 10 horas. A mesma contou com a presença dos vereadores Gilbert Gisler (PROS), Jansen Nogueira (PT) e Carlos Nilo (PP).

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO: Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

 

 

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